STF RE 39352 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE, QUANDO O JULGADO
RECORRIDO ASSENTOU EM APRECIAÇÃO DE FATOS, COM OBSERVANCIA DA LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE, QUANDO O JULGADO
RECORRIDO ASSENTOU EM APRECIAÇÃO DE FATOS, COM OBSERVANCIA DA LEI.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
26/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1959 PP-11468 EMENT VOL-00399-02 PP-00643 ADJ 18-01-1960 PP-00128
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ROSINDA TAVARES NUNES
RECORRIDO: BELARMINA DINIG TORROS
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