STF RE 394181 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Sentença
Normativa. Extinção. Ausência de violação à coisa julgada.
Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Sentença
Normativa. Extinção. Ausência de violação à coisa julgada.
Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Decisão unânime.
Não participou do julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie.
Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores
Ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa. Presidiu, este julgamento,
o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 16.12.2008.
Data do Julgamento
:
16/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-043 DIVULG 05-03-2009 PUBLIC 06-03-2009 EMENT VOL-02351-05 PP-01029
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S): SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA DO PORTO DE
SANTOS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): MARCELLO LAVENÈRE MACHADO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): RODRIGO BRANDÃO LAVENÈRE MACHADO E OUTRO
AGDO.(A/S): CARGONAVE - AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA OU CARGONAVE
AGENCIAMENTOS LTDA
ADV.(A/S): SANDRA APARECIDA LÓSS STOROZ E OUTRA
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