STF RE 394360 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Jornada de
Trabalho. Turnos de revezamento. Petroleiros. Lei no 5.811/72.
Controvérsia infraconstitucional. 3. Alegação de violação ao art.
7º, XIV, da Carta Magna. Impossível inovar o feito em Agravo
Regimental. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Jornada de
Trabalho. Turnos de revezamento. Petroleiros. Lei no 5.811/72.
Controvérsia infraconstitucional. 3. Alegação de violação ao art.
7º, XIV, da Carta Magna. Impossível inovar o feito em Agravo
Regimental. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega
provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 13.12.2005.
Data do Julgamento
:
13/12/2005
Data da Publicação
:
DJ 24-02-2006 PP-00045 EMENT VOL-02222-04 PP-00698
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ILSON RODRIGUES DA SILVA
ADV.(A/S) : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO
AGDO.(A/S) : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
ADV.(A/S) : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO
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