main-banner

Jurisprudência


STF RE 39452 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AÇÃO POSSESSORIA DECIDIDA DE ACORDO COM A PROVA. EXCEPTIO PROPRIETATIS NÃO EVIDENCIADA. RECURSO INCABIVEL.
Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 26/05/1959
Data da Publicação : DJ 02-07-1959 PP-08186 EMENT VOL-00390-02 PP-00870
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s) : RECORRENTE: MARCONDES BAHIA PEIXOTO RECORRIDO: MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS
Mostrar discussão