STF RE 394566 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉIRA PROCESSUAL
INVIABILIDADE.
1.Inviável o processamento do extraordinário para
debater matéria processual, relativa a pressupostos de
admissibilidade de mandado de segurança.
2.Agravo regimental
improvido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉIRA PROCESSUAL
INVIABILIDADE.
1.Inviável o processamento do extraordinário para
debater matéria processual, relativa a pressupostos de
admissibilidade de mandado de segurança.
2.Agravo regimental
improvido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, PRESSUPOSTO,
ADMISSIBILIDADE, MANDADO DE SEGURANÇA, NECESSIDADE, REEXAME, PROVA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(JOY). Revisão:(JBM).
Inclusão: 19/05/04, (MLR).
Alteração: 20/05/04, (NT).
Data do Julgamento
:
02/12/2003
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2003 PP-00092 EMENT VOL-02137-12 PP-02451
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : GAIVOTA VEÍCULOS LTDA
ADVDO.(A/S) : MAURÍCIO OZI E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO.(A/S) : PGE-SP - MARIA EMÍLIA TRIGO