STF RE 39457 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE
FATO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE
FATO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
06/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1959 PP-12576 EMENT VOL-00402-03 PP-01004 ADJ 08-02-1960 PP-00331
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: IMOBILIÁRIA LAMAS LTDA
RECORRIDOS: AFFONSO GALLO E SUA MULHER
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