STF RE 39458 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACÓRDÃO QUE SE BASEA NO EXAME DOS FATOS, INTERPRETA AS LEIS E
CONCLUE COM ACERTO, NÃO ENSEJA O EXTRAORDINÁRIO. - RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
ACÓRDÃO QUE SE BASEA NO EXAME DOS FATOS, INTERPRETA AS LEIS E
CONCLUE COM ACERTO, NÃO ENSEJA O EXTRAORDINÁRIO. - RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram dos recursos.
Data do Julgamento
:
09/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1959 PP-07819 EMENT VOL-00389-04 PP-01292 ADJ 08-02-1960 PP-00331
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : 1º) SAMI MICHEL CHALEB BOGOSSIAN
2º) SINDICO DA FALÊNCIA DE JOSÉ R. BATISTA
RECORRIDO. : OS MESMOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 11.
Alteração: 13/11/2015, WSA.