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Jurisprudência


STF RE 39458 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
ACÓRDÃO QUE SE BASEA NO EXAME DOS FATOS, INTERPRETA AS LEIS E CONCLUE COM ACERTO, NÃO ENSEJA O EXTRAORDINÁRIO. - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Á unanimidade, não conheceram dos recursos.

Data do Julgamento : 09/12/1958
Data da Publicação : DJ 25-06-1959 PP-07819 EMENT VOL-00389-04 PP-01292 ADJ 08-02-1960 PP-00331
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECORRENTE. : 1º) SAMI MICHEL CHALEB BOGOSSIAN 2º) SINDICO DA FALÊNCIA DE JOSÉ R. BATISTA RECORRIDO. : OS MESMOS
Referência legislativa : Número de páginas: 11. Alteração: 13/11/2015, WSA.