STF RE 39462 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO DA RECIPROCIDADE DA CULPA.
CULPA. ELEMENTOS DE FAT E DE DIREITO. INDEVIDO O SEU REEXAME PARA
CONCLUIR PELA RECIPROCIDADE.
Ementa
INDENIZAÇÃO DA RECIPROCIDADE DA CULPA.
CULPA. ELEMENTOS DE FAT E DE DIREITO. INDEVIDO O SEU REEXAME PARA
CONCLUIR PELA RECIPROCIDADE.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
11/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 15-01-1959 PP-00631 EMENT VOL-00374-03 PP-01139
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ CARLOS DE LIMA
RECORRIDO: IVO VIEIRA
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