STF RE 39484 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVENTARIO.
ADVOGADO.
ACÓRDÃO QUE, ADMITINDO, EM PRINCÍPIO, SEJAM DEDUZIDOS DO MENTE-MOR
AS DESPEZAS COM HONORARIOS DE ADVOGADO DO INVENTARIANTE, DEU AS
CONVINCENTES RAZOES PELAS QUAIS NÃO CABE, NO CASO, A APLICAÇÃO DESSA
REGRA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS DESPROVIDO.
Ementa
INVENTARIO.
ADVOGADO.
ACÓRDÃO QUE, ADMITINDO, EM PRINCÍPIO, SEJAM DEDUZIDOS DO MENTE-MOR
AS DESPEZAS COM HONORARIOS DE ADVOGADO DO INVENTARIANTE, DEU AS
CONVINCENTES RAZOES PELAS QUAIS NÃO CABE, NO CASO, A APLICAÇÃO DESSA
REGRA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS DESPROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
16/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1959 PP-07466 EMENT VOL-00388-02 PP-00796
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANUEL COELHO DE ARAUJO
RECORRIDO: ESPÓLIO DE ROMANA RODRIGUES DE ARAUJO
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