STF RE 394843 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO DA
TEMPESTIVIDADE. MOMENTO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.
1. A
tempestividade do recurso extraordinário, em face de feriado que não
seja de conhecimento obrigatório do Tribunal ad quem, deve ser
comprovada no momento de sua interposição. Precedentes: RE
358.232-AgR, Celso de Mello, DJ 11.04.2003, AI 279.606-AgR,
Sepúlveda Pertence, DJ 10.11.2000, AI 278.220-AgR, Maurício Corrêa,
DJ 27.04.2001.
2. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO DA
TEMPESTIVIDADE. MOMENTO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.
1. A
tempestividade do recurso extraordinário, em face de feriado que não
seja de conhecimento obrigatório do Tribunal ad quem, deve ser
comprovada no momento de sua interposição. Precedentes: RE
358.232-AgR, Celso de Mello, DJ 11.04.2003, AI 279.606-AgR,
Sepúlveda Pertence, DJ 10.11.2000, AI 278.220-AgR, Maurício Corrêa,
DJ 27.04.2001.
2. Agravo regimental improvido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-278220-AgR, AI-279606-AgR,
RE-358232-AgR.
- O RE-351053-AgR foi objeto de Embargos de Declaração rejeitados
em 14/12/04.
Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Revisão:().
Inclusão: 19/05/04, (MLR).
Alteração: 07/04/05, (CSM).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 351053 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 06-08-2004 PP-00053 EMENT VOL-02158-05 PP-00943
Data do Julgamento
:
02/12/2003
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2003 PP-00092 EMENT VOL-02137-12 PP-02463
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ALUÍSIO RICARDO DA COSTA
ADVDO.(A/S) : JOSÉ AFONSO DE MOURA CRUZ
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.(A/S) : MARCOS FERNANDO M. RANGEL
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