STF RE 395192 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PENSIONISTAS DE SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE.
I. - A gratificação de produtividade integra o
vencimento do servidor e sobre ela incidem as vantagens
pessoais.
II. - Agravo não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PENSIONISTAS DE SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE.
I. - A gratificação de produtividade integra o
vencimento do servidor e sobre ela incidem as vantagens
pessoais.
II. - Agravo não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 31.05.2005.
Data do Julgamento
:
31/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 24-06-2005 PP-00061 EMENT VOL-02197-04 PP-00709
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVDO.(A/S) : PGE-ES - ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
AGDO.(A/S) : CELENCINA MARIA DOS SANTOS BRAGA OU CELENSINA
MARIA DOS SANTOS BRAGA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : GILMAR LOZER PIMENTEL E OUTRO (A/S)
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