STF RE 39524 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PREVALENCIA DA LESÃO CLASSIFICADA PELO SERVIÇO ATUARIAL DO JUIZ.
AUSÊNCIA DE INFRINGENCIA DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
PREVALENCIA DA LESÃO CLASSIFICADA PELO SERVIÇO ATUARIAL DO JUIZ.
AUSÊNCIA DE INFRINGENCIA DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
06/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1959 PP-12576 EMENT VOL-00402-03 PP-01035 ADJ 18-01-1960 PP-00122
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
RECORRIDO: IZALTINO JOSÉ SIQUEIRA
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