STF RE 395483 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MULTA
557, CPC. DEPÓSITO PRÉVIO.
1. Depósito prévio da multa
aplicada nos termos do 557 do Código de Processo Civil.
2. Requisito de admissibilidade do extraordinário.
Precedentes.
3. Agravo regimental improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MULTA
557, CPC. DEPÓSITO PRÉVIO.
1. Depósito prévio da multa
aplicada nos termos do 557 do Código de Processo Civil.
2. Requisito de admissibilidade do extraordinário.
Precedentes.
3. Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 03.02.2009.
Data do Julgamento
:
03/02/2009
Data da Publicação
:
DJe-043 DIVULG 05-03-2009 PUBLIC 06-03-2009 EMENT VOL-02351-06 PP-01036
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S): LECTÍCIA CABRAL DE ALCÂNTARA
AGDO.(A/S): NELSON DIAS PEREIRA
ADV.(A/S): LUIZ FERNANDO MARQUES E OUTRO(A/S)
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