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Jurisprudência


STF RE 39557 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
SOLIDARIEDADE POR DESPESAS DE PERICIA. ARTIGO 856, PARAGRAFO 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 11/05/1959
Data da Publicação : DJ 02-07-1959 PP-08186 EMENT VOL-00390-02 PP-00917
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : RECORRENTE: PEDRO MONTELEONE RECORRIDO: ESPÓLIO DE EMILIO DO AMARAL RIBEIRO DE FIGUEIREDO
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