STF RE 39577 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. QUESTIO FACTI. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. QUESTIO FACTI. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Deixaram de conhecer, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
24/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1958 PP-13308 EMENT VOL-00355-03 PP-00951 ADJ 17-04-1961 PP-00034 ADJ 20-08-1962 PP-00341 RTJ VOL-00013-01 PP-00043
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: TULIO GOMES D'ALMEIDA
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
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