STF RE 396245 ED-AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. LEI N. 9.718/98. VERBAS
SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO EXATA DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A SER
REALIZADA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE
NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. LEI N. 9.718/98. VERBAS
SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO EXATA DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A SER
REALIZADA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE
NEGA PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental nos embargos
de declaração no recurso extraordinário, nos termos do voto da
Relatora. Unânime. 1ª. Turma, 09.10.2007.
Data do Julgamento
:
09/10/2007
Data da Publicação
:
DJe-018 DIVULG 31-01-2008 PUBLIC 01-02-2008 EMENT VOL-02305-05 PP-00939
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S): UNIÃO
ADV.(A/S): PFN - SARA RIBEIRO BRAGA FERREIRA
AGDO.(A/S): COMPANHIA HABITASUL DE PARTICIPAÇÕES
ADV.(A/S): VANESSA MIERES MACHADO E OUTRO(A/S)
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