STF RE 39626 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Abono provisório, concedido, espontâneamente pelo empregador.
Contribuições reclamadas pelo Instituto dos Industriarios, mas indevidas.
Recurso extraordinário sem cabimento.
Ementa
Abono provisório, concedido, espontâneamente pelo empregador.
Contribuições reclamadas pelo Instituto dos Industriarios, mas indevidas.
Recurso extraordinário sem cabimento.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
16/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1959 PP-07466 EMENT VOL-00388-02 PP-00822
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
RECORRIDA: SELEÇÃO INDUSTRIAL DE ARTEFATOS DE MADEIRA BRASSELVA S.A.
Mostrar discussão