STF RE 396266 ED / SC - SANTA CATARINA EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS.
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Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua
rejeição.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS.
-
Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua
rejeição.Decisão
- O Tribunal, por decisão unânime, rejeitou os embargos. Ausente,
justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Presidiu o julgamento
o Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 14.04.2004.
Data do Julgamento
:
14/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 07-05-2004 PP-00007 EMENT VOL-02150-05 PP-00946
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : CIACENTER ARMAZÉM DA MODA LTDA
ADVDO.(A/S) : ROMEO PIAZERA JÚNIOR E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.(A/S) : NEIRON LUIZ DE CARVALHO
EMBDO.(A/S) : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
ADVDO.(A/S) : VALFREDO QUINTINO SALLES VALENTE E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : JOSÉ MÁRCIO CATALDO DOS REIS
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