STF RE 39628 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A PERCENTAGEM DO DEPOSITARIO JUDICIAL E DEVIDA PELA SIMPLES GUARDA
DA COISA. AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
A PERCENTAGEM DO DEPOSITARIO JUDICIAL E DEVIDA PELA SIMPLES GUARDA
DA COISA. AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD2119, DEPOSITO JUDICIAL, PERCENTAGEM, DEPOSITARIO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
REVISÃO PROVISORIA: (NCS).
Alteração: 09/10/2015, FSB.
Data do Julgamento
:
15/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1959 PP-13703 EMENT VOL-00405-02 PP-00491
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ
RECDO.: HÉLIO RIBEIRO DA SILVA
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