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Jurisprudência


STF RE 39641 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - TENDO A UNIÃO OFICIADO NO FEITO COMO INTERESSADA E O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS COMPETENTE PARA APRECIA-LA.
Decisão
Conheceram do previsto e lhe deram provimento. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 30/07/1959
Data da Publicação : DJ 10-09-1959 PP-11811 EMENT VOL-00400-02 PP-00585
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : RECORRENTE. : INSTITUTO DE AP. E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS RECORRIDO. : JOÃO FRANCISCO DA SILVA
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