STF RE 39644 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- ADJUDICAÇÃO ANULADA POR VÍCIO LEGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA "A" - AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA DE LEI. SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
- ADJUDICAÇÃO ANULADA POR VÍCIO LEGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA "A" - AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA DE LEI. SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
17/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1959 PP-15171 EMENT VOL-00409-02 PP-00475 ADJ 07-03-1960 PP-00571
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARIA DIAS DE CARVALHO E OUTROS
RECORRIDA: LEOPOLDINA DE CARVALHO MOURA CABRAL
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