STF RE 39656 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MA FÉ INESCUSAVEL - SIMULAÇÃO. MATÉRIA DE FATO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
Ementa
MA FÉ INESCUSAVEL - SIMULAÇÃO. MATÉRIA DE FATO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
16/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1959 PP-04016 EMENT VOL-00378-02 PP-00898
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: ARLINDO JOSÉ FERREIRA E SUA MULHER
RECDO.: MAURÍCIO SIQUEIRA TERRA
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