STF RE 39665 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO COMPROVADA A ALEGADA OFENSA A LEI FEDERAL NÃO SE CONHECE DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NÃO COMPROVADA A ALEGADA OFENSA A LEI FEDERAL NÃO SE CONHECE DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
03/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1959 PP-11465 EMENT VOL-00399-02 PP-00690 ADJ 08-02-1960 PP-00332
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. DE CARRIS, LUZ E FÔRÇA DO RIO DE JANEIRO LTDA.
RECORRIDO: EDISOU BITTENCOURT SÁ
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