STF RE 39670 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Terceiros prejudicados em ação de usucapião - Admitida a apelação desses terceiros, em face de mera apreciação sôbre questão de fato - Não conhecimento do extraordinário.
Ementa
Terceiros prejudicados em ação de usucapião - Admitida a apelação desses terceiros, em face de mera apreciação sôbre questão de fato - Não conhecimento do extraordinário.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
15/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1959 PP-04390 EMENT VOL-00379-03 PP-00921 RTJ VOL-00009-01 PP-00235
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIANO MONTEIRO DE BARROS E S/M
RECORRIDOS: OLDANO BORGES DA FONSECA E OUTROS
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