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Jurisprudência


STF RE 39685 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Modo de calcular a indenização por acidente.
Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, tão só na parte referente ao salário, contra os votos dos Exmos Srs. Ministros Villas Bôas e Hahnemann Guimarães.

Data do Julgamento : Relator(a) p/ Acórdão:  Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação : DJ 13-11-1958 PP-21143 EMENT VOL-00365-03 PP-01094
Órgão Julgador : undefined
Relator(a) : Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s) : RECORRENTE: TRANSATLANTICA CIA NACIONAL DE SEGUROS RECORRIDO: OLARIO ZEFERINO DE SOUZA
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