STF RE 39701 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESLINDE DE MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE
FATO. AUSÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL OU DE VULNERAÇÃO DE LEI.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESLINDE DE MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE
FATO. AUSÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL OU DE VULNERAÇÃO DE LEI.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
14/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1959 PP-11466 EMENT VOL-00399-02 PP-00757 ADJ 25-07-1960 PP-00948
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECORRENTE: BELIN CAROLLO
RECORRIDOS: ADELAIDE DA ROCHA WALTER E OUTROS