STF RE 39720 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MATÉRIA COMPLEXA, INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO NO ÂMBITO ESTREITO DO
MANDADO DE SEGURANÇA.
RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO, PARA RESTABELECER A SENTENÇA DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA.
Ementa
MATÉRIA COMPLEXA, INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO NO ÂMBITO ESTREITO DO
MANDADO DE SEGURANÇA.
RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO, PARA RESTABELECER A SENTENÇA DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA.Decisão
Deram provimento ao recurso em decisão unânime. 1ª T., em 9-10-67.
Data do Julgamento
:
09/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1967 PP-03842 EMENT VOL-00710-01 PP-00299
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDA. : EDOLTRUDES JACQUES RODRIGUES
ADV. : JOSÉ MARIA SILVEIRA DA SILVA
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