STF RE 39763 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO DE PARCERIA AGRICOLA - MORA CRÉDITORES REGRA DO ART. 950 DO
CÓDIGO CIVIL.
Ementa
CONTRATO DE PARCERIA AGRICOLA - MORA CRÉDITORES REGRA DO ART. 950 DO
CÓDIGO CIVIL.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
06/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1959 PP-05060 EMENT VOL-00381-02 PP-00777
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS DO SUBÚRBIO CARIOCA LTDA.
RECORRIDO: LUIZ NOVO DOS SANTOS