STF RE 39778 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. CALCULO DA INDENIZAÇÃO. ART. 44, DA LEI DE
ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. CALCULO DA INDENIZAÇÃO. ART. 44, DA LEI DE
ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso á unanimidade e no mérito deram provimento contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Villas Bôas e Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
:
07/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1959 PP-14082 EMENT VOL-00406-03 PP-00910
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
RECORRIDO: THEODORO MIKITENKO
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