STF RE 39874 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O EXAME DE PROVAS, O FUNDO, O MÉRITO DAS AÇÕES E DA EXCLUSIVA
COMPETÊNCIA DAS INSTANCIAS LOCAIS.- RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
O EXAME DE PROVAS, O FUNDO, O MÉRITO DAS AÇÕES E DA EXCLUSIVA
COMPETÊNCIA DAS INSTANCIAS LOCAIS.- RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
09/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 16-07-1959 PP-08905 EMENT VOL-00392-02 PP-00683
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO SCANDURA E S/M.
RECORRIDOS: MUNICIPALIDADE DE S. PAULO E OUTROS
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