STF RE 39902 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FORAM AJUSTADAS AS GRATIFICAÇÕES, ACRESCIDAS DE PREMIOS E PAGAS
DESDE 1.948.
Ementa
FORAM AJUSTADAS AS GRATIFICAÇÕES, ACRESCIDAS DE PREMIOS E PAGAS
DESDE 1.948.Decisão
Por unanimidade de votos, a Turma conheceu do Recurso, mas lhe negou provimento.
Data do Julgamento
:
11/06/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1963 PP-03533 EMENT VOL-00558-02 PP-00572 RTJ VOL-00030-01 PP-00328
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTE. : S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA "CRE"
ADV. : ABILIO JORDÃO DE MAGALHÃES
RECDOS. : JOSÉ LATARULLO E OUTROS
ADV. : ELDAH DUARTE
Mostrar discussão