STF RE 39915 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUESTÕES DE FATO; EXAME DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - APLICAÇÃO DA LEI.
Ementa
QUESTÕES DE FATO; EXAME DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - APLICAÇÃO DA LEI.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
13/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1959 PP-06061 EMENT VOL-00384-02 PP-00539
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: NARCISO POLONI E SUA MULHER
RECORRIDO: FRANCISCO MARIANO DE BARROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 11.
Alteração: 19/11/2015, RRI.
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