STF RE 39931 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Empreiteiro; sua responsabilidade. Matéria de fato.
Ementa
Empreiteiro; sua responsabilidade. Matéria de fato.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
13/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1959 PP-04693 EMENT VOL-00380-02 PP-00690
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTES>; JOSÉ GABRIEL DA SILVA E ANTÔNIO VICO MAIA
RECDOS.: CÉSAR JOSÉ DEMÉTRIO E OUTRO
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