STF RE 39977 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CABE, QUANDO POR ELE SE PRETENDE O
REEXAME DAS PROVAS, SEM QUE ESTEJA EM CAUSA PRECEITO DE DIREITO
PROBATÓRIO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CABE, QUANDO POR ELE SE PRETENDE O
REEXAME DAS PROVAS, SEM QUE ESTEJA EM CAUSA PRECEITO DE DIREITO
PROBATÓRIO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
11/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1959 PP-08536 EMENT VOL-00391-03 PP-01112
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: MANOEL PUGA GONZALES E OUTRO
RECORRIDOS: JOSÉ FRANCISCO GRAVE E OUTROS
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