STF RE 400057 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS À DECISÃO DO RELATOR: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. NÃO
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
I. - Embargos de declaração
opostos à decisão singular do Relator. Conversão dos embargos em
agravo regimental.
II. - Créditos acumulados: inexistência de
correção monetária. Precedentes do STF.
III. - Honorários
advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) do valor atribuído à
causa: razoabilidade.
IV. - Não provimento do agravo regimental.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS À DECISÃO DO RELATOR: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. NÃO
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
I. - Embargos de declaração
opostos à decisão singular do Relator. Conversão dos embargos em
agravo regimental.
II. - Créditos acumulados: inexistência de
correção monetária. Precedentes do STF.
III. - Honorários
advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) do valor atribuído à
causa: razoabilidade.
IV. - Não provimento do agravo regimental.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- AUSÊNCIA, CONTRADIÇÃO, DECISÃO AGRAVADA. INVERSÃO, ÔNUS, SUCUMBÊNCIA,
DECORRÊNCIA, MODIFICAÇÃO, TOTALIDADE, ACÓRDÃO RECORRIDO.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: conhecidos os Embargos de Declaração como Agravo Regimental
e desprovido.
Acórdão citado: RE-175941-ED.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 05/05/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
16/12/2003
Data da Publicação
:
DJ 27-02-2004 PP-00037 EMENT VOL-02141-07 PP-01457
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : FECULARIA IBIÚNA LTDA
ADVDO.(A/S) : ALEXANDRE OGUSUKU
EMBDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO.(A/S) : CARLOS JOSÉ TEIXEIRA DE TOLEDO
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