STF RE 40012 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO POSSESSORIA.
NÃO HÁ COMO REAPRECIAR A PROVA EM EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AÇÃO POSSESSORIA.
NÃO HÁ COMO REAPRECIAR A PROVA EM EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
25/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 16-07-1959 PP-08906 EMENT VOL-00392-02 PP-00741
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ENIO PEPINO & CARVALHO
RECORRIDOS: JUSTINO DE ANDRADA E SUA MULHER
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