STF RE 40023 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SE A AUDIENCIA, ANTES DO SEU INICIO, FOI ADIADA, DEVEM SER ADMITIDOS
OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS CUJO ROL FOI DEPOSITADO DOIS DIAS
ANTES DA DATA EM QUE A AUDIENCIA SE REALIZOU. RATIO LEGIS.
Ementa
SE A AUDIENCIA, ANTES DO SEU INICIO, FOI ADIADA, DEVEM SER ADMITIDOS
OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS CUJO ROL FOI DEPOSITADO DOIS DIAS
ANTES DA DATA EM QUE A AUDIENCIA SE REALIZOU. RATIO LEGIS.Decisão
Unânimemente, conheceram do recurso e lhe negaram provimento.
Data do Julgamento
:
18/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19346 EMENT VOL-00363-03 PP-01043 RTJ VOL-00007-01 PP-00245
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: EDSON MACEDO
RECORRIDA: ZILDA FIGUEIREDO DE MACEDO
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