STF RE 40027 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE LOCUPLEMENTO JULGADA EM FACE DA PROVA E COM PERFEITA
APLICAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS. - NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AÇÃO DE LOCUPLEMENTO JULGADA EM FACE DA PROVA E COM PERFEITA
APLICAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS. - NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
16/04/1954
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1959 PP-07072 EMENT VOL-00387-04 PP-01398 ADJ 21-12-1943 PP-04996
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MAMEDE TEIXEIRA DE ALMEIDA
RECORRIDO: SALIM SÁ
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