STF RE 40054 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Máquina de costura: estão isentas de impôsto de consumo.
Ementa
Máquina de costura: estão isentas de impôsto de consumo.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
27/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1961 PP-01272 EMENT VOL-00466-01 PP-00396
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDOS: CAPELLI & CIA. LTDA. E OUTROS.
Mostrar discussão