STF RE 40067 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE CAUSADA POR CAMINHAO.
O FATO DE TER SIDO ARQUIVADO, NO JUÍZO CRIMINAL, O PROCESSO CONTRA O
MOTORISTA, NÃO IMPEDE A APURAÇÃO DE SUA CULPA NO JUÍZO CÍVEL.
IMPROCEDENCIA DO ARGUMENTO DA RE, DE QUE O CAMINHAO ERA DIRIGIDO POR
SEU GERENTE, POIS ISSO NÃO EXCLUI A CULPA DELA.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE CAUSADA POR CAMINHAO.
O FATO DE TER SIDO ARQUIVADO, NO JUÍZO CRIMINAL, O PROCESSO CONTRA O
MOTORISTA, NÃO IMPEDE A APURAÇÃO DE SUA CULPA NO JUÍZO CÍVEL.
IMPROCEDENCIA DO ARGUMENTO DA RE, DE QUE O CAMINHAO ERA DIRIGIDO POR
SEU GERENTE, POIS ISSO NÃO EXCLUI A CULPA DELA.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
11/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1959 PP-07819 EMENT VOL-00389-04 PP-01561
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE. : REI RODOVIÁRIO LTDA.
RECORRIDA. : MARIA CIAMPITTI REBOTTI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 17/11/2015, WSA.
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