STF RE 40093 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Renovação de contrato. Os prazos somam-se de acordo com a lei 1.300 e art. 360 do Cód. Processo Civil.
Ementa
Renovação de contrato. Os prazos somam-se de acordo com a lei 1.300 e art. 360 do Cód. Processo Civil.Decisão
Conheceram do recurso, unânimemente, dando-se-lhe provimento, em parte, vencido o Sr. Ministro Henrique D'Avila que provia o recurso em termos mais amplos.
Data do Julgamento
:
16/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1958 PP-23005 EMENT VOL-00370-03 PP-01090
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SCHILLING - HILLIER S.A. INDUSTRIAL E COMERCIAL
RECORRIDO: WOLF-KAPPEL S.A. COMERCIAL, EXPORTADORA E IMPORTADORA
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