STF RE 40101 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENDA - ARREPENDIMENTO - VÍCIOS OCULTOS - PRESCRIÇÃO - ACÓRDÃO QUE
APLICOU A LEI COM ACERTO E OPORTUNIDADE NÃO DA MARGEM AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
VENDA - ARREPENDIMENTO - VÍCIOS OCULTOS - PRESCRIÇÃO - ACÓRDÃO QUE
APLICOU A LEI COM ACERTO E OPORTUNIDADE NÃO DA MARGEM AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL, ARREPENDIMENTO, VÍCIO
REDIBITORIO, PRESCRIÇÃO, (CV).
CV0143, PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL,
ARREPENDIMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: (09).
Alteração: 06/02/01, (SVF).
Alteração: 12/11/2015, OJR.
Data do Julgamento
:
03/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1959 PP-08536 EMENT VOL-00391-03 PP-01152
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JORGE BARROS
RECORRIDO: NICOLANGELO PALLADINO
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