STF RE 40102 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO DEMONSTRADA A DIVERGENCIA DE JULGADOS NÃO SE CONHECE DO RECURSO.
Ementa
NÃO DEMONSTRADA A DIVERGENCIA DE JULGADOS NÃO SE CONHECE DO RECURSO.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
03/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 07-01-1960 PP-00199 EMENT VOL-00417-01 PP-00195
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SOCIDADE COMÉRCIAL E PUBLICITÁRIA LTDA.
RECORRIDA: UNIÃO DE BEBIDAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
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