STF RE 40107 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE. INDENIZAÇÃO PROCEDENTE, APOIADA NA TEORIA DO RISCO.
Ementa
ACIDENTE. INDENIZAÇÃO PROCEDENTE, APOIADA NA TEORIA DO RISCO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
04/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 16-07-1959 PP-08906 EMENT VOL-00392-02 PP-00790
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS
RECORRIDO: CESÁRIO ASTRAMSKAS
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