STF RE 40109 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário.
Ação rescisória.
Se desacolhida esta, só quanto aos seus pressupostos poderá suscitar-se matéria capaz de abrir ensejo ao apelo constitucional.
Ementa
Recurso extraordinário.
Ação rescisória.
Se desacolhida esta, só quanto aos seus pressupostos poderá suscitar-se matéria capaz de abrir ensejo ao apelo constitucional.Decisão
A unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
11/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1959 PP-07819 EMENT VOL-00389-04 PP-01589
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE. : LORENTZ DE CARVALHO
RECORRIDA. : CELESTINA GONÇALVES BRANDÃO
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