STF RE 40111 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OPOSTA A JUIZES COMPETÊNCIA DO CONSELHO
SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA APRECIA-LA
MATÉRIA DE PROVA DE ESCAPA AO EXTRAORDINÁRIO RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OPOSTA A JUIZES COMPETÊNCIA DO CONSELHO
SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA APRECIA-LA
MATÉRIA DE PROVA DE ESCAPA AO EXTRAORDINÁRIO RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
03/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1959 PP-10395 EMENT VOL-00396-02 PP-00583
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO M. ARDITI
RECDO.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ
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