STF RE 40113 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DÍVIDA QUERABLE - TOLERÂNCIA, TORNANDO-SE HÁBITO, TEM FÔRÇA MODIFICATÓRIA DE CLÁUSULA ESCRITA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- DÍVIDA QUERABLE - TOLERÂNCIA, TORNANDO-SE HÁBITO, TEM FÔRÇA MODIFICATÓRIA DE CLÁUSULA ESCRITA - RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
14/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1959 PP-15171 EMENT VOL-00409-02 PP-00510 ADJ 07-03-1960 PP-00566
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO MANOEL DE MELO JÚNIOR E OUTROS
RECORRIDO: FERRAGENS SANTOS S.A.
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