STF RE 40136 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PARTILHA - CONCRETIZAÇÃO DOS BENS CEDIDOS, QUALIDADE, EXTENSAO E
LIMITES - NÃO DEMONSTRADA A ALEGADA OFENSA A LEI FEDERAL NÃO SE
CONHECE DO RECURSO.
Ementa
PARTILHA - CONCRETIZAÇÃO DOS BENS CEDIDOS, QUALIDADE, EXTENSAO E
LIMITES - NÃO DEMONSTRADA A ALEGADA OFENSA A LEI FEDERAL NÃO SE
CONHECE DO RECURSO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
17/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-07-1959 PP-09666 EMENT VOL-00394-02 PP-00798
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTES.: JOÃO LINO JUNIOR E S/ M.
RECDOS.: JOSÉ GONÇALVES DE LIMA E S/ M.
Mostrar discussão