STF RE 40137 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RASURA NA FÉ DA CITAÇÃO: DESDE QUE POR ELEMENTOS CONVINCENTES DE
PROVA SE AMPARA; A SUA DESINFLUENCIA NA SUBSTANCIA DA CERTIDÃO, NÃO
HÁ COMO ANULA-LA.
Ementa
RASURA NA FÉ DA CITAÇÃO: DESDE QUE POR ELEMENTOS CONVINCENTES DE
PROVA SE AMPARA; A SUA DESINFLUENCIA NA SUBSTANCIA DA CERTIDÃO, NÃO
HÁ COMO ANULA-LA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
01/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1959 PP-16346 EMENT VOL-00412-03 PP-00823
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. DISTRIBUIDORA DE TECIDOS RIACHUELO
RECORRIDOS: JOSÉ TIAGO MOREIRA E SUA MULHER
Mostrar discussão