STF RE 40144 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SENTENÇA DE PRONUNCIA. INTENÇÃO DOLOSA. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE
FATO.
Ementa
SENTENÇA DE PRONUNCIA. INTENÇÃO DOLOSA. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE
FATO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
26/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1958 PP-15646 EMENT VOL-00360-03 PP-00796
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: GUMERCINDO MARTINS
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
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